Termos e Condições

1. Definições

• Claravante / Nós / Empresa: pessoa jurídica com sede em Londrina — PR, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou acessa os serviços da Claravante.
• Serviço: instalação, documentação, configuração e treinamento de sistemas de monitoramento por vídeo, conforme escopo aprovado em proposta.
• Proposta: documento escrito enviado ao Cliente após visita técnica, descrevendo escopo, equipamentos, prazo e valor total.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Proposta aprovada e eventuais aditivos assinados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

A aprovação da Proposta ou o envio do formulário de contato neste site constitui aceite destes Termos. Para contratar os serviços, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para firmar contratos. Ao contratar, o Cliente declara que atende a essas condições.

3. Descrição dos serviços

A Claravante presta serviços técnicos de instalação e documentação de sistemas de monitoramento por vídeo, organizados em três pacotes:

• Documentação de Cobertura — levantamento e registro documental de sistemas já instalados.
• Instalação Residencial — fornecimento, instalação e treinamento para residências familiares.
• Programa Agroindustrial — instalação para propriedades com escritório e área operacional separados.

Os serviços são prestados presencialmente em Londrina e municípios da região norte do Paraná. Atendimentos fora dessa área podem ser acordados com custo de deslocamento adicional indicado na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve: (a) fornecer acesso ao local nas datas combinadas para visita técnica e instalação; (b) designar um responsável para acompanhar as sessões de treinamento; (c) informar a existência de infraestrutura elétrica ou de rede que possa afetar a instalação; (d) manter as credenciais do sistema em segurança após a entrega; (e) comunicar à Claravante qualquer problema técnico dentro do período de suporte contratado antes de acionar terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os documentos técnicos elaborados pela Claravante (plantas de cobertura, registros de equipamentos, procedimentos) são entregues ao Cliente para uso próprio. É permitida a reprodução interna para fins operacionais. É vedada a revenda, cessão ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia por escrito da Claravante. O conteúdo do site é de propriedade da Claravante e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

O valor e a forma de pagamento constam na Proposta aprovada. Via de regra, aplica-se: 50% do valor na aprovação da Proposta e 50% na entrega do sistema. Pagamentos aceitos: transferência bancária, PIX e boleto. Atraso superior a 10 dias úteis pode resultar em suspensão do suporte e cobrança de encargos legais.

7. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados antes do início da instalação: reembolso integral do valor pago, deduzido o custo de visita técnica já realizada (R$ 120,00). Cancelamentos após início da instalação: o valor proporcional ao serviço já executado é retido. Equipamentos fornecidos pela Claravante e já instalados não são passíveis de devolução. Defeitos de equipamento cobertos pelo fabricante devem ser acionados junto ao respectivo fornecedor; a Claravante auxilia no processo de acionamento da garantia.

8. Limitações de responsabilidade

A Claravante não se responsabiliza por: (a) falhas de equipamentos causadas por sobretensão elétrica, danos físicos por terceiros ou eventos externos; (b) acessos não autorizados ao sistema decorrentes de credenciais compartilhadas indevidamente pelo Cliente; (c) perda de gravações causada por falha de disco ou capacidade excedida após o período de entrega; (d) interrupções de fornecimento de internet que afetem o acesso remoto ao sistema. A responsabilidade máxima da Claravante por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Claravante mantém sigilo sobre informações do projeto e da propriedade do Cliente. As informações coletadas durante a visita técnica e instalação são utilizadas exclusivamente para execução do serviço e não são compartilhadas com terceiros, salvo por obrigação legal.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, com observância das condições de cancelamento da seção 7. A Claravante pode suspender ou encerrar o Acordo imediatamente em caso de uso indevido do serviço, fornecimento de informações falsas ou falta de pagamento após 15 dias de vencimento.

11. Resolução de conflitos e foro

As partes buscam resolver divergências amigavelmente. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Londrina — PR como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (onde aplicável) e demais normas pertinentes.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Contratos já firmados continuam regidos pela versão vigente na data de aprovação da Proposta. Novos contratos seguem a versão mais recente publicada no site.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
Claravante — Avenida Higienópolis 1543, Centro, Londrina — PR, 86020-911